Execução Fiscal 0501140-67.2016.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0501140-67.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:47

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leide Santana Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0501140-67.2016.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: LEIDE SANTANA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501140-67.2016.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Cuidam os presentes autos de execução fiscal, na qual se verifica que o valor da causa, registrado no momento do protocolo, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À luz do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 13.729/2017, o qual impõe a análise da adequação e proporcionalidade das execuções fiscais em valores reduzidos, intime-se o exequente, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da conveniência e necessidade de prosseguimento desta execução, considerando o interesse público e a economicidade processual. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 11:47

Despacho

•22/11/2024, 13:24

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)