Execução de Título Extrajudicial 0506423-24.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 77.015,19

Órgão julgador

1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Partes do Processo

COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP

CNPJ

Autor

SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP

CNPJ

Reu

4 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

2 REGIONAL DEFENSORIA PUBLICA DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA

OAB/PE 4281·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

OAB/PE 23877·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA

OAB/PE 26009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

07/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:13

Publicado Despacho em 26/11/2024.

03/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

11/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

11/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 04:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

07/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 12:03

07/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:13

Publicado Despacho em 26/11/2024.

03/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

11/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

11/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 06:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:10

Decorrido prazo de SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP em 10/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 22:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:27

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Companhia De Cimento Da Paraiba - Ccp Advogado: Horacio Jose Carlos De Mendonca (OAB:PE04281) Advogado: Antonio Carlos De Aguiar Acioli Lins (OAB:PE23877PE) Advogado: Francisco Tiberio Barbosa De Lima (OAB:PE26009) Executado: Sideval Junior Torres - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0506423-24.2018.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Duplicata] EXEQUENTE: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP Nome: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP Endereço: RODOVIA PB 044 KM 18,5 - FAZENDA CCP, S/N, ZONA RURAL, PITIMBU - PB - CEP: 58324-000 Advogado(s) do reclamante: HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS, FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP Nome: SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP Endereço: Quadra F6, s/n, Condominio Parque Centenário -, Jardim Novo Encontro, JUAZEIRO - BA - CEP: 48905-560 DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 0506423-24.2018.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Intime-se a parte excepta para, no prazo de 10 (dez) dia, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade (Id. n°473681513). Publique-se. Diligências necessárias. Cumpra-se Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:01

Expedição de intimação.

11/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

10/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 30/09/2024 23:59.

10/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:45

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 10:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 10:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 12:51

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 12:50

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 04/06/2024 23:59.

28/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

25/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 22:31

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 22:30

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 31/08/2023 23:59.

24/01/2024, 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

24/01/2024, 05:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 13:57

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

09/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

27/05/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Publicado Intimação em 20/01/2023.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:17

Publicado Intimação em 20/01/2023.

24/01/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 15:52

Publicado Intimação em 20/01/2023.

24/01/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 20:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:32

Expedição de mandado.

01/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

01/07/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 13:52

Expedição de mandado.

07/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de SIDEVAL JUNIOR TORRES - EPP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:01

Publicado Despacho em 19/04/2022.

22/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:52

Expedição de mandado.

09/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:58

Expedição de mandado.

18/10/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/12/2020, 13:24

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/04/2020, 12:55

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

14/04/2020, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:51

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020, 10:29

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 03/04/2019 23:59:59.

07/06/2019, 07:46

Expedição de mandado.

21/05/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 07:35

Publicado Intimação em 20/03/2019.

18/05/2019, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 21:20

Decorrido prazo de HORACIO JOSE CARLOS DE MENDONCA em 08/03/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:38

Publicado Intimação em 25/02/2019.

15/05/2019, 01:26

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:08

Expedição de intimação.

18/03/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:44

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 00:51

Expedição de intimação.

21/02/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:41

Expedição de intimação.

20/02/2019, 10:36

Publicação

19/01/2019, 00:00

Petição

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

14/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2019, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 11:34

Despacho

•14/07/2025, 22:52

Decisão

•22/04/2025, 11:50

Despacho

•22/11/2024, 15:54

Despacho

•11/10/2024, 10:29

Despacho

•29/08/2024, 08:58

Despacho

•30/07/2024, 11:16

Decisão

•26/04/2024, 10:59

Despacho

•27/04/2023, 07:54

Despacho

•29/03/2023, 08:06

Despacho

•15/12/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:24

Despacho

•14/04/2022, 18:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/12/2025, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 12:03

Despacho

•01/09/2025, 11:34

Despacho

•14/07/2025, 22:52

Decisão

•22/04/2025, 11:50

Despacho

•22/11/2024, 15:54

Despacho

•11/10/2024, 10:29

Despacho

•29/08/2024, 08:58

Despacho

•30/07/2024, 11:16

Decisão

•26/04/2024, 10:59

Despacho

•27/04/2023, 07:54

Despacho

•29/03/2023, 08:06

Despacho

•15/12/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:24

Despacho

•14/04/2022, 18:29

Despacho

•09/11/2021, 10:55

Despacho

•12/01/2020, 10:29

Despacho

•20/05/2019, 07:35

Despacho

•18/03/2019, 11:12

Despacho

•14/01/2019, 23:41