Recurso Especial 0547378-81.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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1° Grau · TJBA · Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio · 1ª Vara Empresarial 1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª Vara Empresarial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIENE OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA VIEIRA LIMA SARACENO

OAB/BA 19487·CPF·Representa: Autor

DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO

OAB/BA 41823·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 42894·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA

OAB/BA 7795·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCO POSSIDIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SARA VIEIRA LIMA SARACENO

OAB/BA 19487·CPF·Representa: Autor

DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO

OAB/BA 41823·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 42894·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA

OAB/BA 7795·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCO POSSIDIO

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

OAB/BA 32788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20161/2026

12/01/2026, 19:01

Protocolizada Petição 20161/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de LUCIENE OLIVEIRA DE JESUS

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

28/07/2022, 16:33

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

28/07/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/07/2022, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20