Interdição/Curatela 8000077-13.2018.8.05.0102 - TJBA

Interdição/Curatela 8000077-13.2018.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Amarante Pereira Da Silva Advogado: Diego Cardoso Barros (OAB:BA38006) Requerido: Nestor Pereira Da Silva Requerido: Zulmira Rosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000077-13.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: AMARANTE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DIEGO CARDOSO BARROS registrado(a) civilmente como DIEGO CARDOSO BARROS (OAB:BA38006) REQUERIDO: NESTOR PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000077-13.2018.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por AMARANTE PEREIRA DA SILVA em favor de NESTOR PEREIRA DA SILVA, todos já qualificados. Alegam, em síntese, que a primeira requerente fora nomeada no Processo de nº 1012/97 para exercer a curatela do interditado, NESTOR PEREIRA DA SILVA, conforme documentação acostada aos autos (id nº 10304712). Relatam que Sra. ZULMIRA ROSA DE JESUS a atual curadora está com idade avançada, não tendo condições físicas para cuidar da interditada. Deste modo, havendo necessidade de regulização e nomealção de um novo curador. Juntou documentos. Juntada de Relatório Social (id nº 472314658). Instado a manifestar-se, o órgão do Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (Id nº 472529865). Os autos vieram-me conclusos. Decido. Trata-se de pedido de substituição de curatela de Nestor Pereira da Silva, formulado por Amarante Pereira da Silva ao argumento de que a atual curadora encontra-se impossibilitado de excer esta demanda. Diante da impossibilidade de exercer os atos da vida civil, foi conferido à Sr. Amarante Pereira da Silva o munus de dirigir e administrar os bens do interditado. No caso dos autos, verifica-se que a presente demanda tem conotação consensual, posto que há concordância entre o curador anteriormente nomeado para o exercício de curatela e a pretensa curador. No curso do processo, os profissionais que realizaram o estudo social no caso na residência da Sr. Amarante Pereira da Silva, constataram que a curador indicado é a irmão. Diante da prova carreada aos autos, resta demonstrado, ao menos neste momento, que o requerente, é a irmã da interditada, no qual já vem desempenhando o cuidado. Feitas tais considerações, ACOLHO o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, SUBSTITUINDO o(a) SRA. ZULMIRA ROSA DE JESUS da qualidade de curadora de NESTOR PEREIRA DA SILVA por Sr. Amarante Pereira da Silva, qualificado(a) na inicial. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil para que proceda à devida anotação. Intime-se a curadora ora nomeada para prestar o compromisso legal, no prazo de cinco dias (artigo 759, Código de Processo Civil). Dê ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito DX09

27/11/2024, 00:00

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Juntada de informação

Decorrido prazo de AMARANTE PEREIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Decorrido prazo de AMARANTE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMARANTE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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