Procedimento Comum Cível 8007868-31.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.900,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA BASTOS SILVA

OAB/BA 49998·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO

OAB/BA 67960·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MACEDO SANTANA

OAB/BA 67143·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26980·CPF·Representa: Réu

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 4814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

09/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

09/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:40

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

09/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

09/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:40

Sentença

•19/08/2025, 16:11

13/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 24/03/2025 23:59.

06/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2025, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

23/02/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 22:31

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:44

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: G & T Clinica Odontologica Ltda Advogado: Laryssa Bastos Silva (OAB:BA49998) Reu: Sampaio Braga Agropecuaria Ltda Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Advogado: Fabio Luiz De Almeida Oliveira (OAB:BA26980) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8007868-31.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

22/07/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.

10/01/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

03/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:36

Juntada de termo de audiência

06/09/2023, 13:12

Audiência Instrução - Presencial realizada para 06/09/2023 10:30 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

06/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:55

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 17/08/2023.

31/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

25/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 17:34

Audiência Instrução - Presencial designada para 06/09/2023 10:30 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

16/08/2023, 17:32

Juntada de termo de audiência

16/08/2023, 17:31

Audiência Instrução - Presencial não-realizada para 16/08/2023 10:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

16/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:07

Publicado Decisão em 05/07/2023.

03/08/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 16:32

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 14:06

Audiência Instrução - Presencial designada para 16/08/2023 10:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

31/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/07/2023, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:36

Audiência Instrução - Presencial designada para 05/07/2023 10:00 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2023, 14:44

Audiência Instrução - Presencial cancelada para 05/05/2023 10:00 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 14:20

Audiência Instrução - Presencial designada para 05/05/2023 10:00 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

18/04/2023, 14:19

Outras Decisões

15/04/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

16/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

28/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

24/10/2021, 02:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:12

Publicado Despacho em 27/09/2021.

01/10/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 12:00

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 18/11/2020 23:59.

31/05/2021, 00:54

Publicado Despacho em 26/10/2020.

30/05/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 22:55

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:44

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:44

Publicado Despacho em 13/05/2021.

19/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:30

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de SAMPAIO BRAGA AGROPECUARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

07/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 12:36

Publicado Despacho em 24/03/2021.

27/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de G & T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 19:47

Publicado Despacho em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:04

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 18:34

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de réplica

22/10/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:29

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2020, 21:38

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:39

Conclusos para decisão

15/06/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 13:20

Sentença

•19/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Sentença

•18/12/2024, 08:22

Sentença

•14/12/2024, 19:12

Despacho

•22/07/2024, 12:28

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Decisão

•31/07/2023, 14:06

Decisão

•22/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:25

Decisão

•18/04/2023, 14:20

Decisão

•15/04/2023, 13:00

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:40

Sentença

•19/08/2025, 16:11

Sentença

•19/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Sentença

•18/12/2024, 08:22

Sentença

•14/12/2024, 19:12

Despacho

•22/07/2024, 12:28

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Decisão

•31/07/2023, 14:06

Decisão

•22/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:25

Decisão

•18/04/2023, 14:20

Decisão

•15/04/2023, 13:00

Despacho

•13/09/2022, 08:41

Despacho

•08/09/2022, 19:55

Despacho

•24/09/2021, 15:09

Despacho

•28/08/2021, 18:19

Despacho

•12/08/2021, 10:25

Despacho

•10/08/2021, 19:26

Despacho

•12/05/2021, 08:54

Despacho

•11/05/2021, 17:41

Despacho

•29/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:41

Despacho

•23/03/2021, 09:55

Despacho

•14/12/2020, 11:04

Despacho

•22/10/2020, 18:34

Despacho

•30/09/2020, 14:29

Despacho

•03/07/2020, 16:36

Despacho

•15/06/2020, 16:39