Monitória 8003476-56.2024.8.05.0032 - TJBA

Monitória 8003476-56.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Teixeira De Freitas Ltda - Sicoob Extremo Sul Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Alvimar Leite De Souza Reu: Alvimar Leite De Souza Intimação: DESPACHO Processo nº.: 8003476-56.2024.8.05.0032 A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003476-56.2024.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado Intimação: DESPACHO Processo nº.: 8003476-56.2024.8.05.0032 A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois, de plano, a expedição de carta, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se que, caso a parte Ré cumpra a obrigação no prazo, ficará isento de custas processuais, entretanto, pagará honorários advocatícios fixados no valor de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). Conste, ainda, da carta que, nesse prazo, a parte Ré poderá oferecer embargos, e, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, arts. 701, § 2º c.c. 702). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(43)