Execução Fiscal 8004043-14.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8004043-14.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 8004043-14.2022.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: R. R. Sampaio & Cia Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Processo: 8004043-14.2022.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Réu: R. R. SAMPAIO & CIA LTDA - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo à Decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o (a) Executado (a) R. R. SAMPAIO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.759.956/0001-60 (EXECUTADO), que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, situado na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8004043-14.2022.8.05.0079, promovido pelo MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (EXEQUENTE) contra o Executado acima, para cobrança de débito referente à falta de recolhimento de Tributo, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, citou por Edital o (a) Executado (a) R. R. SAMPAIO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.759.956/0001-60 (EXECUTADO), para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 2.087,67 ( Dois Mil, Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos) e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis/BA, 19 de outubro 2023. Eu, JAMILE NOVAES MENDONÇA BRAGA, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8004043-14.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informação de pagamento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2025 23:59.

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legal