Procedimento Comum Cível 8002538-47.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 771.775,44

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE

CPF

Autor

CAROLINA DA SILVA PADRE

CPF

Autor

CICON

Terceiro

VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

DILMA BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DUARTE SANTANA

OAB/BA 53876·CPF·Representa: Autor

ALANA DA SILVA GOMES

OAB/BA 57944·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA PADRE

OAB/BA 41485·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 73438·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE

CPF

Autor

CAROLINA DA SILVA PADRE

CPF

Autor

CICON

Terceiro

VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

DILMA BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ROQUE LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ROQUE LEMOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ROGERE LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de ROGERE LEMOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de ROQUE LEMOS DOS SANTOS JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de DILMA BOMFIM DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de ROQUE LEMOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(177)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:47

15/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de ROGERE LEMOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de ROQUE LEMOS DOS SANTOS JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de DILMA BOMFIM DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de ROQUE LEMOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:34

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

31/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:20

Publicado Despacho em 11/07/2025.

21/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 17:47

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 21:56

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 13:23

Publicado Despacho em 10/04/2025.

15/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Verano Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Reu: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Reu: Roque Lemos Dos Santos Reu: Dilma Bomfim Dos Santos Reu: Roque Lemos Dos Santos Junior Reu: Rogere Lemos Dos Santos Inventariante: Carolina Da Silva Padre Ato Ordinatório: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8002538-47.2021.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FALECIDO: FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE INVENTARIANTE: CAROLINA DA SILVA PADRE REU: VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ROQUE LEMOS DOS SANTOS, DILMA BOMFIM DOS SANTOS, ROQUE LEMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROGERE LEMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto 06/2016 c/c 08/2023 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002538-47.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Falecido: Fernando Antonio Santos Padre Advogado: Carolina Da Silva Padre (OAB:BA41485) Advogado: Maria Izabel Silva De Oliveira (OAB:BA73438) Junior intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca das defesas de ID 460556594 e 460556599. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA Diretor(a) de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 19:46

Publicado Despacho em 06/08/2024.

10/08/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

10/08/2024, 22:06

Expedição de Edital.

02/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

17/10/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 23:30

Mandado devolvido Negativamente

20/09/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:54

Expedição de mandado.

31/08/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:43

Juntada de decisão

22/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE em 24/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

02/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA PADRE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:32

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 19:35

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 11:54

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:52

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de citação.

28/05/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:33

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:31

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:31

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:31

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:30

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:30

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:20

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 10:56

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:48

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:48

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:48

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:48

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:47

Expedição de citação.

20/05/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 10:40

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:00

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Expedição de citação.

05/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de BRUNO DUARTE SANTANA em 15/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:04

Decorrido prazo de ALANA DA SILVA GOMES em 15/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:12

Publicado Intimação em 07/04/2021.

13/04/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:34

Publicado Intimação em 07/04/2021.

13/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 15:40

Concedida a Medida Liminar

05/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2021, 00:45

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 00:45

Despacho

•16/03/2026, 21:56

Despacho

•16/03/2026, 21:56

Despacho

•09/07/2025, 14:42

Despacho

•09/07/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:43

Despacho

•02/08/2024, 12:42

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:22

Despacho

•12/07/2023, 16:01

Decisão

•22/03/2022, 16:02

Decisão

•22/03/2022, 16:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:47

Despacho

•16/03/2026, 21:56

Despacho

•16/03/2026, 21:56

Despacho

•09/07/2025, 14:42

Despacho

•09/07/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:43

Despacho

•02/08/2024, 12:42

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:22

Despacho

•12/07/2023, 16:01

Decisão

•22/03/2022, 16:02

Decisão

•22/03/2022, 16:02

Despacho

•30/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:08

Despacho

•16/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:52

Decisão

•05/04/2021, 14:29