Execução de Título Extrajudicial 8002545-29.2021.8.05.0074 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002545-29.2021.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 07/02/2025.

15/02/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

15/02/2025, 21:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002545-29.2021.8.05.0074. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Walmir Mosquera Martinez Junior Advogado: Cristiano Dias Santos (OAB:BA29088) Advogado: Anderson Oliveira Freitas (OAB:BA48595) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8002545-29.2021.8.05.0074 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002545-29.2021.8.05.0074 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Dias D'avila Vistos etc. O executado opôs embargos à execução com pedido de efeito suspensivo. Ocorre que a parte o fez dentro dos próprios autos da ação principal, sendo contrário ao que estabelece a Lei e a jurisprudência. A corte maior esclarece: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Sendo assim, intime-se a parte embargante para sanar o vício apontado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob ônus de não conhecimento do incidente. Intime-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

07/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 03:07

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 13:53

Decisão

•22/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002545-29.2021.8.05.0074. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Walmir Mosquera Martinez Junior Advogado: Cristiano Dias Santos (OAB:BA29088) Advogado: Anderson Oliveira Freitas (OAB:BA48595) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8002545-29.2021.8.05.0074 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002545-29.2021.8.05.0074 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Dias D'avila Vistos etc. O executado opôs embargos à execução com pedido de efeito suspensivo. Ocorre que a parte o fez dentro dos próprios autos da ação principal, sendo contrário ao que estabelece a Lei e a jurisprudência. A corte maior esclarece: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Sendo assim, intime-se a parte embargante para sanar o vício apontado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob ônus de não conhecimento do incidente. Intime-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de WALMIR MOSQUERA MARTINEZ JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Todas as movimentações(43)