Execução Fiscal 8007302-18.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.881,63

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ASSUNCAO NETO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:50

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:49

Decisão

•14/11/2025, 17:42

03/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:50

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:42

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:42

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

23/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Assuncao Neto Servicos Medicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007302-18.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ASSUNCAO NETO SERVICOS MEDICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007302-18.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 8 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:04

Mandado devolvido Negativamente

13/06/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 12:05

Decisão

•12/11/2025, 15:05

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•22/11/2024, 15:41

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:43

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:16