Petição Cível 8012528-75.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8012528-75.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:32

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:36

Decorrido prazo de FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Floraci Joazeiro Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012528-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GEAC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA À VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8012528-75.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8012528-75.2024.8.05.0000, ajuizado por FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em DECLARAR A INCOMPETÊNCIA do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. Presidente Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

26/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:14

Declarada incompetência

21/11/2024, 18:31

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:28

Documentos

Acórdão

•20/11/2024, 10:36

Decisão

•22/03/2024, 13:00

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORACI JOAZEIRO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(36)