Agravo Interno Cível 8013029-29.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ALISSON ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AMAURI CEDRO DAS NEVES

CPF

Autor

ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS

CPF

Autor

ARI LIMA FRANCO

CPF

Autor

DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

ALISSON ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AMAURI CEDRO DAS NEVES

CPF

Autor

ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS

CPF

Autor

ARI LIMA FRANCO

CPF

Autor

DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EVANILDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GILENO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

GIUDERLANIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JAMESON SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFFERSON JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOILDO SOUZA BRITO

CPF

Autor

JOSE LUCAS FRANCA DUARTE

CPF

Autor

LEONARDO DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

LUCIANO COSTA TOURINHO

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE LUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

NAYRAN DOS SANTOS AMARAL

CPF

Autor

RENATO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

TIAGO VINICIUS MATOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:12

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:55

Decorrido prazo de ALISSON ALMEIDA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMAURI CEDRO DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ARI LIMA FRANCO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILENO DE SOUZA CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EVANILDO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON JESUS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAMESON SANTANA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIUDERLANIO DA SILVA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:12

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:55

Decorrido prazo de ALISSON ALMEIDA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•25/07/2024, 19:20

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMAURI CEDRO DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ARI LIMA FRANCO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILENO DE SOUZA CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EVANILDO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON JESUS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAMESON SANTANA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIUDERLANIO DA SILVA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FRANCA DUARTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOILDO SOUZA BRITO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LUZ DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA TOURINHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de NAYRAN DOS SANTOS AMARAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS MATOS DA SILVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:04

Conhecido o recurso de ALISSON ALMEIDA SANTOS - CPF: 038.757.285-64 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 14:44

Conhecido o recurso de ALISSON ALMEIDA SANTOS - CPF: 038.757.285-64 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:29

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/10/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:13

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FRANCA DUARTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOILDO SOUZA BRITO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de JEFFERSON JESUS DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de JAMESON SANTANA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de GIUDERLANIO DA SILVA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de GILENO DE SOUZA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de EVANILDO ALVES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ARI LIMA FRANCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de AMAURI CEDRO DAS NEVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ALISSON ALMEIDA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LUZ DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA TOURINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS MATOS DA SILVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de NAYRAN DOS SANTOS AMARAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LUZ DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA TOURINHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FRANCA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FRANCA DUARTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOILDO SOUZA BRITO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JEFFERSON JESUS DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JAMESON SANTANA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de GIUDERLANIO DA SILVA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de GILENO DE SOUZA CARVALHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de EVANILDO ALVES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL TORRES RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ARI LIMA FRANCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DA CONCEICAO RAMOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de AMAURI CEDRO DAS NEVES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALISSON ALMEIDA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS MATOS DA SILVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de NAYRAN DOS SANTOS AMARAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:39

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:22

Distribuído por dependência

22/07/2024, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 21:28

Despacho

•25/07/2024, 14:22