Execução Fiscal 8014513-85.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014513-85.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de decisão.

04/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:38

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Publicado Decisão em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agnaldo Pereira Da Costa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014513-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AGNALDO PEREIRA DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014513-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:53

Expedição de decisão.

13/02/2023, 09:28

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:45

Decisão

•18/11/2024, 09:12

—

Partes do Processo(7)

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

Expedição de decisão.

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