Procedimento Comum Cível 8013766-43.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PEDRO DANILO LEMOS COSTA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA BORBA PAULISTANO DE SANTANA

OAB/BA 60204·CPF·Representa: Autor

ODEMILSON LUZ DE MATOS

OAB/BA 59477·CPF·Representa: Autor

EDUARDA ANDRADE KHOURI

OAB/BA 63955·Representa: Autor

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

OAB/BA 22705·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO DANILO LEMOS COSTA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Publicado Sentença em 22/07/2024.

19/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:21

Expedição de mandado.

15/04/2026, 10:20

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:30

Expedição de mandado.

05/03/2026, 08:46

Desentranhado o documento

05/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:36

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:29

Despacho

•03/09/2025, 17:54

19/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:21

Expedição de mandado.

15/04/2026, 10:20

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:30

Expedição de mandado.

05/03/2026, 08:46

Desentranhado o documento

05/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 07:40

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE KHOURI em 19/04/2023 23:59.

17/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE KHOURI em 19/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE KHOURI em 19/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE KHOURI em 19/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE KHOURI em 19/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:26

Expedição de E-Carta.

15/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:49

Expedição de despacho.

03/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 23:13

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 10/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:59

Publicado Despacho em 03/02/2025.

11/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

11/02/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013766-43.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: P. D. L. C. Advogado: Odemilson Luz De Matos (OAB:BA59477) Advogado: Eduarda Andrade Khouri (OAB:BA63955)

22/07/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:22

Publicado Despacho em 08/11/2023.

16/01/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:17

Publicado Intimação em 11/04/2023.

16/08/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 23:49

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 15/02/2023 23:59.

25/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2023, 09:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 10:43

Expedição de citação.

05/09/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 22:09

Expedição de despacho.

05/09/2022, 22:09

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO DANILO LEMOS COSTA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:32

Publicado Despacho em 03/11/2021.

11/11/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 05:47

Expedição de despacho.

29/10/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:51

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a P. D. L. C. - CPF: 863.231.665-69 (MENOR).

18/11/2019, 13:14

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 18:01

Despacho

•03/09/2025, 17:54

Despacho

•30/01/2025, 13:06

Sentença

•18/07/2024, 15:30

Despacho

•07/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 09:09

Despacho

•29/10/2021, 16:47

Despacho

•30/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:17

Despacho

•18/11/2019, 13:14