Execução Fiscal 8091253-51.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091253-51.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SENA SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:39

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.

04/12/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

04/12/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8091253-51.2019.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Cristina Sena Sousa Advogado: Tarsila Reis Correia (OAB:BA56089) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8091253-51.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANA CRISTINA SENA SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8091253-51.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

27/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SENA SOUSA em 28/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 05:05

Publicado Decisão em 06/08/2020.

12/09/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:06

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

05/08/2020, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2020, 16:06

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:09

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 13:44

Sentença

•12/11/2024, 16:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SENA SOUSA em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SENA SOUSA em 28/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2020 23:59:59.

Publicado Decisão em 06/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(24)