Cumprimento de sentença 0500539-29.2018.8.05.0141 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500539-29.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 13:46

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:46

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:19

Remessa dos Autos à Central de Custas

29/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Marcio Da Silva Ribeiro & Cia Ltda - Me Reu: Marcio Da Silva Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0500539-29.2018.8.05.0141. Classe - assunto: MONITÓRIA (40). Parte autora: AUTOR: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE. Parte ré: REU: MARCIO DA SILVA RIBEIRO & CIA LTDA - ME, MARCIO DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA A parte autora, instituição financeira, ingressou com ação monitória em face da demandada, argumentando ser credora de R$ R$ 11.953,85 (onze mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em face da contrato de fornecimento de crédito, ora inadimplido. Juntou procuração, contrato social e documentação Ids 304998471 e segs. A parte ré, citada por edital, ofereceu contestação genérica. Relatados, decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500539-29.2018.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Trata-se de patente caso de julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito, bem como por perceber que a parte ré não impugnou especificadamente os argumentos tecidos à exordial. Passamos diretamente à prolação de sentença, a teor do art. 355, I CPC. A parte ré não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, na medida em que os juros são devidos desde a primeira apresentação, muito embora seja devida também, a correção monetária durante o período. Não existe sequer, previsão de abertura de instrução em casos de ação monitória desprovida de impugnação ou ataque aos fatos articulados em inicial, ressalvada a dúvida sobre a veracidade do título, do que não se tem notícia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O réu foi regularmente citado e não apresentou defesa, estando correta a decretação da sua revelia. O ingresso nos autos pode ser feito a qualquer tempo, mas não invalida os atos praticados anteriormente nem reabre a fase de instrução probatória. O ingresso do réu nos autos se deu somente em sede de apelação, quando já encerrada a instrução processual. O magistrado é o destinatário da prova e a ele cabe a avaliar a sua conveniência, deferindo as que se mostrarem necessárias ou úteis e indeferindo as que considerar irrelevantes ao deslinde da controvérsia. E na hipótese, o juízo a quo entendeu que as provas constantes dos autos foram suficientes para formar a sua convicção. Logo não há qualquer nulidade a ser reconhecida na sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJ-RJ - APL: 00103214020168190031, Relator: Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 10/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. I - Versando a ação sobre direitos disponíveis e não tendo a parte apresentado impugnação específica quanto aos fatos articulados na inicial, de rigor a constituição de pleno direito do título executivo. II - Recurso desprovido. (TRF-3 - Ap: 00154776220094036100 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, Data de Julgamento: 10/04/2018, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/04/2018) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTO. JUNTADA. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. "O contrato de prestação de serviço educacional, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre credor e devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória" (AgInt. no AgRg. no REsp. 1.104.239/MG, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe 8/6/2016). 2. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1603276 SP 2016/0132655-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 23/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2017) Isso posto, nos termos do permissivo legal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial nos exatos termos do pedido, devendo a parte ré imediatamente proceder ao pagamento de R$ R$ 11.953,85 (onze mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) corrigido monetariamente INPC e acrescido de juros legais de 1% a.m a partir da citação, até a data do adimplemento. Condeno também o Requerido a arcar com as custas processuais e honorários de advogado do procurador do Autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ante a inexistência de audiências ou maiores dificuldades processuais, na forma do art. 84, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma dos arts. 513 e segs. Do CPC, no que aplicáveis. P e I. Jequié/BA, 22 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juiza de Direito Esforço Concentrado - Ato Normativo 035/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Marcio Da Silva Ribeiro & Cia Ltda - Me Reu: Marcio Da Silva Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 0500539-29.2018.8.05.0141 Classe MONITÓRIA (40) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Cheque, Contratos Bancários] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da CONTESTAÇÃO ID 419433829. Após o decurso do prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de saneamento. Eu, Rosely Santos Oliveira, Escrevente, o digitei. Jequié (BA), 4 de abril de 2024 ROSELY SANTOS OLIVEIRA Escrevente/Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500539-29.2018.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:55

Petição

•17/10/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Reu: Marcio Da Silva Ribeiro & Cia Ltda - Me Reu: Marcio Da Silva Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0500539-29.2018.8.05.0141. Classe - assunto: MONITÓRIA (40). Parte autora: AUTOR: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE. Parte ré: REU: MARCIO DA SILVA RIBEIRO & CIA LTDA - ME, MARCIO DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA A parte autora, instituição financeira, ingressou com ação monitória em face da demandada, argumentando ser credora de R$ R$ 11.953,85 (onze mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em face da contrato de fornecimento de crédito, ora inadimplido. Juntou procuração, contrato social e documentação Ids 304998471 e segs. A parte ré, citada por edital, ofereceu contestação genérica. Relatados, decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500539-29.2018.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Trata-se de patente caso de julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito, bem como por perceber que a parte ré não impugnou especificadamente os argumentos tecidos à exordial. Passamos diretamente à prolação de sentença, a teor do art. 355, I CPC. A parte ré não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, na medida em que os juros são devidos desde a primeira apresentação, muito embora seja devida também, a correção monetária durante o período. Não existe sequer, previsão de abertura de instrução em casos de ação monitória desprovida de impugnação ou ataque aos fatos articulados em inicial, ressalvada a dúvida sobre a veracidade do título, do que não se tem notícia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O réu foi regularmente citado e não apresentou defesa, estando correta a decretação da sua revelia. O ingresso nos autos pode ser feito a qualquer tempo, mas não invalida os atos praticados anteriormente nem reabre a fase de instrução probatória. O ingresso do réu nos autos se deu somente em sede de apelação, quando já encerrada a instrução processual. O magistrado é o destinatário da prova e a ele cabe a avaliar a sua conveniência, deferindo as que se mostrarem necessárias ou úteis e indeferindo as que considerar irrelevantes ao deslinde da controvérsia. E na hipótese, o juízo a quo entendeu que as provas constantes dos autos foram suficientes para formar a sua convicção. Logo não há qualquer nulidade a ser reconhecida na sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJ-RJ - APL: 00103214020168190031, Relator: Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 10/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. I - Versando a ação sobre direitos disponíveis e não tendo a parte apresentado impugnação específica quanto aos fatos articulados na inicial, de rigor a constituição de pleno direito do título executivo. II - Recurso desprovido. (TRF-3 - Ap: 00154776220094036100 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, Data de Julgamento: 10/04/2018, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/04/2018) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTO. JUNTADA. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. "O contrato de prestação de serviço educacional, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre credor e devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória" (AgInt. no AgRg. no REsp. 1.104.239/MG, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe 8/6/2016). 2. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1603276 SP 2016/0132655-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 23/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2017) Isso posto, nos termos do permissivo legal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial nos exatos termos do pedido, devendo a parte ré imediatamente proceder ao pagamento de R$ R$ 11.953,85 (onze mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) corrigido monetariamente INPC e acrescido de juros legais de 1% a.m a partir da citação, até a data do adimplemento. Condeno também o Requerido a arcar com as custas processuais e honorários de advogado do procurador do Autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ante a inexistência de audiências ou maiores dificuldades processuais, na forma do art. 84, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma dos arts. 513 e segs. Do CPC, no que aplicáveis. P e I. Jequié/BA, 22 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juiza de Direito Esforço Concentrado - Ato Normativo 035/2024

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

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