Usucapião 8000116-24.2020.8.05.0010 - TJBA

Usucapião 8000116-24.2020.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jucara Gomes Mattos Advogado: Danilo De Souza Cruz (OAB:BA39787) Reu: Amelia Pina Medrado Espolio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Mucuge Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Terceiro Interessado: Osvaldo Henrique Azevedo Medrado Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Terceiro Interessado: Ubirajara Novais Medrado Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: USUCAPIÃO n. 8000116-24.2020.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JUCARA GOMES MATTOS Advogado(s): DANILO DE SOUZA CRUZ (OAB:BA39787) TERCEIRO INTERESSADO: UBIRAJARA NOVAIS MEDRADO e outros (2) Advogado(s): PEDRO DE MIRANDA HENRIQUES MOURA (OAB:BA60765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000116-24.2020.8.05.0010 Usucapião Jurisdição: Andaraí Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por JUÇARA GOMES MATTOS em face do ESPÓLIO DE AMÉLIA PINA MEDRADO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel rural denominado "Fazenda Moça Loira", com área de 520 hectares, localizado no município de Mucugê/BA. A autora alega posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel desde 1991, por mais de 20 anos, com justo título e boa-fé. O espólio réu apresentou contestação, alegando que o imóvel pertence ao acervo hereditário de Amélia Pina Medrado, cujo inventário ainda está em curso, sendo a herança indivisível até a partilha. Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de dilação probatória, entendo não ser hipótese de julgamento antecipado do mérito. Assim, determino: 1) A intimação das partes para que especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão; 2) A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andaraí/BA, para que forneça certidão de inteiro teor da matrícula/transcrição do imóvel usucapiendo; 3) A expedição de ofício à Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, para que informe se há registros do imóvel como terra devoluta estadual; Após, voltem conclusos para saneamento e organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. ANDARAÍ/BA, 30 de setembro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(126)

Decorrido prazo de AMELIA PINA MEDRADO ESPOLIO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCARA GOMES MATTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRAJARA NOVAIS MEDRADO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(16)