Cumprimento de sentença 8000583-23.2024.8.05.0055 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000583-23.2024.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000583-23.2024.8.05.0055 AUTOR: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s) do reclamante: PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Central Vistos e examinados. Dispensado o relatório conforme regra ínsita no art. 38 da Lei 9.099/95. Obtida a composição através da audiência de conciliação, conforme Id. 472989999, observo que os direitos são disponíveis e as partes estão bem representadas. Portanto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo depósito judicial, expeça-se o alvará mediante comprovante de pagamento e solicitação da parte credora. Libere-se eventual excedente ao depositante. Inexiste interesse recursal, razão pela qual operou-se o trânsito em julgado. Outrossim, intimem-se as partes da homologação e proceda-se a devida baixa no processo, facultando-se à parte interessada solicitar, depois, o desarquivamento, se necessário. Sem honorários advocatícios e custas processuais, por ora (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA DA SILVA MACHADO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

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