Ação Penal - Procedimento Sumário 8000725-16.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Seabra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABIO MASCARENHAS SANTOS

Terceiro

JOAO LUIZ SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA

OAB/BA 37121·CPF·Representa: Réu

JOSE ROSA MATOS

OAB/BA 21731·CPF·Representa: Réu

EDSON NOGUEIRA LEITE

OAB/BA 54814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABIO MASCARENHAS SANTOS

Terceiro

JOAO LUIZ SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

FABIO MASCARENHAS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LUIZ SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

25/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 07:43

Petição

•16/05/2025, 15:58

05/03/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSE ROSA MATOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

25/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/05/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 10:51

Expedição de intimação.

15/05/2025, 10:51

Expedição de intimação.

15/05/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 10:33

Juntada de decisão

28/04/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:22

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

03/04/2025, 13:53

Expedição de intimação.

25/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 13:06

Expedição de intimação.

09/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:24

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:24

Publicado Intimação em 26/11/2024.

03/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

03/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: João Luiz Silva Testemunha: Fábio Mascarenhas Santos Reu: Jonatas Sa Teles De Oliveira Da Silva Advogado: Alexsandro De Souza Pereira (OAB:BA37121) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÃNCIA E JUVENTUDE Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 e (71) 9.9913-1992 (WHATSAPP) - [email protected] Processo nº 8000725-16.2022.8.05.0243, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da DRA. MARTHA CARNEIRO TERRIN E SOUZA, MM Juíza de Direito Titular da Vara Criminal desta Comarca de Seabra, Estado da Bahia, na forma da lei, etc... Mando a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo que, em cumprimento ao presente, extraído do processo supra referido, se dirija nesta Comarca e sendo aí INTIME(M)-SE o (s) advogado(s) do(s) réu(s): Advogado: ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA OAB: BA37121 Endereço: RUA HORÁCIO DE MATOS, 60, CENTRO, SEABRA - BA - CEP: 46900-000, para que no Prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) as Alegações Finais. Cumpra-se sob as penas da lei. Seabra – Bahia, 22 de novembro de 2024 MARIA CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA TECNICA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000725-16.2022.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 12:31

Expedição de intimação.

10/10/2024, 10:37

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.

10/10/2024, 10:35

Juntada de termo de audiência

09/10/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

02/09/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:22

Expedição de intimação.

20/08/2024, 13:21

Expedição de intimação.

20/08/2024, 13:06

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.

20/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

02/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

21/02/2023, 22:24

Publicado Intimação em 15/12/2022.

21/02/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de CIENCIA

15/12/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:12

Expedição de intimação.

14/12/2022, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:42

Juntada de ofício

15/07/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:19

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:17

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 21:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:05

Publicado Intimação em 25/05/2022.

27/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:46

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 17:01

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:42

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:42

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 16:32

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 15/08/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE SEABRA.

24/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:50

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:49

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:49

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:28

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:50

Expedição de intimação.

11/05/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:31

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:48

Expedição de intimação.

26/04/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 08:36

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:05

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:04

Juntada de certidão

26/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/04/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 12:35

Expedição de citação.

08/04/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 11:17

Recebida a denúncia contra JONATAS SA TELES DE OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

08/04/2022, 09:17

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:29

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:29

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:27

Juntada de Informações

07/04/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 11:30

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 10:49

Sentença

•15/05/2025, 10:33

Decisão

•28/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:35

Despacho

•05/06/2024, 09:41

Despacho

•16/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:40

Despacho

•01/11/2023, 08:02

Despacho

•30/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:23

Todos os documentos(40)

Despacho

•21/07/2025, 07:43

Petição

•16/05/2025, 15:58

Sentença

•15/05/2025, 10:33

Decisão

•28/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:35

Despacho

•05/06/2024, 09:41

Despacho

•16/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:40

Despacho

•01/11/2023, 08:02

Despacho

•30/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:23

Despacho

•01/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:23

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 11:23

Decisão

•14/12/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:24

Despacho

•29/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:22

Despacho

•15/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:50

Despacho

•24/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:21

Despacho

•10/05/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:31

Despacho

•26/04/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 08:04

Decisão

•08/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:20