Execução Fiscal 8001061-85.2017.8.05.0181 - TJBA

Execução Fiscal 8001061-85.2017.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:33

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Nova Soure Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Executado: Maria Jose De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001061-85.2017.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) EXECUTADO: MARIA JOSE DE LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001061-85.2017.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela MUNICÍPIO DE NOVA SOURE, em desfavor de MARIA JOSE DE LIMA. Em petição de id. 374223994 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que “a referida obrigação alvo da presente execução restou satisfeita.”. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Considerada a aplicação do art. 1.000 do CPC, promova o Cartório a imediata baixa dos autos. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Nova Soure Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Executado: Maria Jose De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001061-85.2017.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) EXECUTADO: MARIA JOSE DE LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001061-85.2017.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela MUNICÍPIO DE NOVA SOURE, em desfavor de MARIA JOSE DE LIMA. Em petição de id. 374223994 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que “a referida obrigação alvo da presente execução restou satisfeita.”. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Considerada a aplicação do art. 1.000 do CPC, promova o Cartório a imediata baixa dos autos. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:31

Expedição de despacho.

06/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:20

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 13:50

Despacho

•06/02/2023, 15:35

—

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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