Procedimento Comum Cível 8001185-41.2018.8.05.0114 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001185-41.2018.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Yone Pinheiro Cotrim Advogado: Karina Pimentel De Moura (OAB:BA16581) Interessado: Luiz Neves Cotrim Reu: Ubaldo Jose Da Silva Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Reu: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001185-41.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: YONE PINHEIRO COTRIM Advogado(s): KARINA PIMENTEL DE MOURA (OAB:BA16581) REU: UBALDO JOSE DA SILVA e outros Advogado(s): SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8001185-41.2018.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE E DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA proposta por ESPÓLIO DE LUIS NEVES COTRIM, representado por sua inventariante YONE PINHEIRO COTRIM, em desfavor do MUNICÍPIO DE MARAÚ/BA e UBALDO JOSÉ DA SILVA. Decisão de ID 195564473 deferindo a tutela provisória e determinando a averbação do bloqueio da matrícula 4.034, bem como para determinando ao Município de Maraú/BA que expeça o alvará de construção, se e somente se, a única motivação para a denegação tenha sido a ausência de certidão do CRI. Certidão de citação positiva do MUNICÍPIO DE MARAÚ/BA no ID 20065012. Certidão de citação positiva de UBALDO JOSÉ DA SILVA no ID 20065388. Cumprimento do bloqueio da matrícula no ID 20124757. Contestação apresentada pela parte Ré UBALDO JOSÉ DA SILVA no ID 20951611, com preliminares de conexão dos autos com o processo de nº 8001257-28.2018.8.05.0114, bem como a alegação de litisconsorte passivo necessário e denunciação à lide. No mérito, pugnou pelo julgamento improcedente da demanda. Audiência de conciliação realizada no ID 23569830, sem acordo entre as partes. Manifestação do Município no ID 24295608. Petição da parte Autora requerendo o prosseguimento do feito e a designação de audiência de instrução e julgamento, conforme ID 39449640. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo ao saneamento. Conforme o art. 139, inc. IX, do Código de Processo Civil, é necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM, com o intuito de sanear vícios processuais existentes nos autos. Compulsando os autos, vislumbro que a parte Autora requereu, entre os pedidos da exordial, o deferimento da justiça gratuita, o qual ainda não foi analisado por este Juízo. Desse modo, ante a necessidade de regularização processual, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para trazer aos autos documentação hábil a demonstrar a condição adequada ao benefício requerido, como contracheques, informe de rendimentos, cópia das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), planilhas e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal e a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). Outrossim, INTIME-SE a parte Requerente, pelo DJe e na pessoa do seu representante processual, para que, se assim o quiser, apresente réplica à contestação de ID 20951611, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, faça conclusos para despacho. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de YONE PINHEIRO COTRIM em 09/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL DE MOURA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINA PIMENTEL DE MOURA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 03/07/2023 23:59.

Apensado ao processo 8001257-28.2018.8.05.0114

Decorrido prazo de YONE PINHEIRO COTRIM em 15/07/2025 23:59.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de certidão.

Todas as movimentações(73)