Execução de Título Extrajudicial 8002309-63.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BRAZ DOS SANTOS

OAB/BA 72202·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE

OAB/BA 65674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DJALMA SANTOS TELES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS TELES em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

05/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:23

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 22:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/09/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 00:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS TELES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS TELES em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

05/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:23

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/09/2025, 18:13

Decisão Suspensão Outras Situações

•07/09/2025, 22:52

23/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 22:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/09/2025, 22:52

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 00:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS TELES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

03/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 05:05

Juntada de Petição de 8002309_63.2024.8.05.0271_substituição polo pass

01/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 15:10

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MATHEUS BRAZ DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.

04/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

04/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.

04/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

04/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

26/03/2025, 13:49

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2025, 01:36

Expedição de intimação.

25/03/2025, 13:27

Expedição de mandado.

25/03/2025, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS TELES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

15/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 05:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Djalma Santos Teles Advogado: Matheus Braz Dos Santos (OAB:BA72202) Advogado: Andre Luis Sodre De Andrade (OAB:BA65674) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002309-63.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: DJALMA SANTOS TELES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MATHEUS BRAZ DOS SANTOS, ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte ré intimada para se manifestar, sobre a petição de Id 475070261. Prazo de 15 dias. Valença-BA, 25 de novembro de 2024. Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8002309-63.2024.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Djalma Santos Teles Advogado: Matheus Braz Dos Santos (OAB:BA72202) Advogado: Andre Luis Sodre De Andrade (OAB:BA65674) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza 1.ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Valença-BA Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000 Telefone (75) 3641-3619 Processo nº: 8002309-63.2024.8.05.0271 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Ministério Público do Estado da Bahia CPF: 04.142.491/0001-66 Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço:, SALVADOR - BA - CEP: 41745-004 Réu: EXECUTADO: DJALMA SANTOS TELES DJALMA SANTOS TELES CPF: 149.801.345-72#Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS BRAZ DOS SANTOS - BA72202, ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE - BA65674 ATO ORDINATÓRIO (Provimento do CGJ/CCI 06/2016) De acordo o Provimento do CGJ/CCI 06/2016, abro vistas à parte autora da petição de Id.462646461, no prazo de 15 (quinze) dias. Valença -BA, 22 de novembro de 2024. Arli Amparo dos Praseres Gomes Téc. Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8002309-63.2024.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO

26/11/2024, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de 8002309_63.2024.8.05.0271 manifestação aos embargo

25/11/2024, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:47

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de 8002309_63.2024.8.05.0271_ciente despacho

12/08/2024, 08:46

Expedição de mandado.

08/08/2024, 16:08

Expedição de mandado.

08/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 08:54

Decisão Suspensão Outras Situações

•07/09/2025, 22:51

Decisão Suspensão Outras Situações

•07/09/2025, 22:51

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:44

Despacho

•18/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:35

Despacho

•07/08/2024, 22:08