Procedimento Comum Cível 8004185-47.2024.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004185-47.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8004185-47.2024.8.05.0079. Autor: Marilene Alves Santos Advogado: Ivan Ghesner Souza Moraes (OAB:BA65668) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA – JURISDIÇÃO PLENA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-000, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - E-mail: [email protected] / [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo: 8004185-47.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Autor: MARILENE ALVES SANTOS Advogado(s): IVAN GHESNER SOUZA MORAES Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): INTIMAÇÃO Ficam as partes e advogados intimados da designação de Conciliação CEJUSC para o dia 18/12/2024 às 13h:30min. A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesize.com/5711817. Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5711817 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/EaNU4zaixSk ou https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itabela-BA, aos 2 de dezembro de 2024. DRUSILA MESSA FARIA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8004185-47.2024.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Marilene Alves Santos Advogado: Ivan Ghesner Souza Moraes (OAB:BA65668) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004185-47.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: MARILENE ALVES SANTOS Advogado(s): IVAN GHESNER SOUZA MORAES (OAB:BA65668) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004185-47.2024.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARILENE ALVES SANTOS, em face de BANCO SANTANDER S.A, alegando a existência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário e que nunca contratou qualquer serviço junto à Requerida e não deu anuência aos referidos descontos, os quais totalizam o montante de R$ 3.702,04 (três mil setecentos e dois reais e quatro centavos), referentes ao período de julho de 2020 a maio de 2024. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside na cidade de Itabela, enquanto esta ação foi distribuída a esta Vara. De acordo com o artigo 53, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, nas ações em que se discutir o direito do consumidor, é competente o foro do domicílio do autor. Considerando que a autora reside em Itabela, e que o foro competente para julgamento de ações dessa natureza é o de seu domicílio, determino o declínio da competência para a Comarca de Itabela, onde a autora possui residência. Ante o exposto, declino a competência para processar e julgar o presente feito para a Comarca de Itabela, onde deverá ser redistribuído. Após, remetam-se estes autos àquela Vara com as cautelas de estilo, anotando-se e dando-se baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito apm

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IVAN GHESNER SOUZA MORAES em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARILENE ALVES SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Decorrido prazo de IVAN GHESNER SOUZA MORAES em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de petição

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