Execução Fiscal 8004510-92.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8004510-92.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:10

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 14:33

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 14:33

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:27

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALONSO DOS REIS FRANCO em 17/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALONSO DOS REIS FRANCO em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 23:57

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alonso Dos Reis Franco Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004510-92.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ALONSO DOS REIS FRANCO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004510-92.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:33

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ALONSO DOS REIS FRANCO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALONSO DOS REIS FRANCO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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