Execução Fiscal 8010353-33.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.712,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

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MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 22:12

Baixa Definitiva

10/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 26/11/2024.

03/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 22:12

Baixa Definitiva

10/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:16

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legal

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03/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

17/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

17/09/2025, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Panificadora Seis Irmaos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8010353-33.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PANIFICADORA SEIS IRMAOS LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8010353-33.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 5 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 15:52

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 09:33

Juntada de certidão

01/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:47

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 10:41

Sentença

•22/11/2024, 15:52

Sentença

•05/11/2024, 09:33

Despacho

•04/04/2024, 09:28

Despacho

•03/06/2022, 16:20