Petição Cível 8018333-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.884,23

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:08

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025

12/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:41

Outras Decisões

28/04/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:08

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025

12/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:51

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:41

Outras Decisões

28/04/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:14

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:50

Cominicação eletrônica

18/02/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

18/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 11:36

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8018333-43.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Antonio Jorge Carneiro Pimenta Junior Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Espólio: Estado Da Bahia (secretaria De Administração-saeb) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018333-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID.68505145. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de outubro de 2024. Des. José Cícero Landin Neto Relator

04/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio Jorge Carneiro Pimenta Junior Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Espólio: Estado Da Bahia (secretaria De Administração-saeb) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8018333-43.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:03

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:11

Declarada incompetência

30/08/2024, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8018333-43.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Antonio Jorge Carneiro Pimenta Junior Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Espólio: Estado Da Bahia (secretaria De Administração-saeb) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 01:33

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

16/01/2024, 20:50

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:24

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:59

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:00

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2023.

01/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

14/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:13

Despacho

•16/02/2025, 20:03

Despacho

•12/02/2025, 13:12

Despacho

•30/10/2024, 11:45

Despacho

•30/10/2024, 10:10

Decisão

•01/09/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 19:33

Decisão

•17/01/2024, 09:33

Decisão

•16/01/2024, 20:50

Despacho

•01/09/2023, 11:11

Despacho

•31/08/2023, 11:40

Despacho

•10/04/2023, 18:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:13

Despacho

•16/02/2025, 20:03

Despacho

•12/02/2025, 13:12

Despacho

•30/10/2024, 11:45

Despacho

•30/10/2024, 10:10

Decisão

•01/09/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 19:33

Decisão

•17/01/2024, 09:33

Decisão

•16/01/2024, 20:50

Despacho

•01/09/2023, 11:11

Despacho

•31/08/2023, 11:40

Despacho

•10/04/2023, 18:32

Despacho

•10/04/2023, 15:59