Agravo Interno Cível 8018333-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.884,23

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 15:49

Despacho

•27/01/2025, 12:47

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:20

Declarada incompetência

30/08/2024, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 13:07

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:33

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:03

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 13:52

Distribuído por dependência

25/01/2024, 13:52

Despacho

•08/10/2024, 16:15

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Decisão

•01/09/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 19:33

Despacho

•13/05/2024, 17:31

Despacho

•13/05/2024, 16:22

Despacho

•26/01/2024, 18:18

Despacho

•25/01/2024, 19:59

Documento Comprobatório

•25/01/2024, 13:52