Execução Fiscal 0000861-27.2013.8.05.0030 - TJBA

Execução Fiscal 0000861-27.2013.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHURRASCARIA NOVO PONTO LTDA-ME em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 05:43

Publicado Intimação em 12/09/2024.

25/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Churrascaria Novo Ponto Ltda-me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000861-27.2013.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros Advogado(s): EXECUTADO: CHURRASCARIA NOVO PONTO LTDA-ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000861-27.2013.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte ré acima identificada. Juntou-se a CDA e requereu-se a citação. Consta nos autos petição da exequente informando que o PAF foi arquivado, ao que requer a extinção da execução. É o relatório. Do exame da petição, verifica-se a informação de que houve o arquivamento do procedimento administrativo fiscal correlato a estes autos. Assim, havendo a extinção da obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, III, CPC). Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal. Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF). Determina-se o desfazimento de qualquer constrição que conste nos autos. Considerando-se o disposto no art. 1.000, parágrafo único do CPC, verifica-se que nenhuma das partes teria vontade de recorrer, em razão do não prosseguimento na cobrança da dívida, ao que se determina, cumprido o dispositivo, arquivem-se os autos e dê-se baixa, ressalvando-se eventualmente o prazo recursal ao interessado que demonstrar não ter praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, caso em que o processo deve ser desarquivado sem ônus. P.R.I., intimando-se por diário quem não se habilitou nos autos. Serve o presente como mandado/ofício/carta. Nesta comarca, data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:02

Expedição de intimação.

22/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:30

Expedição de intimação.

10/09/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 11:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:20

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CHURRASCARIA NOVO PONTO LTDA-ME em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de ato ordinatório

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