Embargos de Declaração Cível 0027360-48.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

RODRIGO MORAES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ

Representa: Autor

VALNEY BARROS RODRIGUES

Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:44

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:28

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:02

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 17:37

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:44

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 09:53

Despacho

•22/11/2024, 13:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 00:28

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:02

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 16:21

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:56

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:05

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 06:06

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 06:06

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:59

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:23

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 08:21

Distribuído por dependência

22/04/2024, 08:21

Despacho

•22/11/2024, 06:04

Despacho

•14/08/2024, 17:41

Despacho

•14/08/2024, 15:23

Despacho

•22/04/2024, 17:30

Despacho

•22/04/2024, 15:44