Recurso Especial 0027360-48.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ

OAB/BA 17437·CPF·Representa: Réu

VALNEY BARROS RODRIGUES

OAB/BA 53128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2021, 13:16

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR e provido

03/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 10:18

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/07/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/07/2021, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 17:50