Apelação Cível 0090270-87.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

DORIERLAN COUTO BOMFIM

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Autor

MARIVALDO ALMEIDA SANTOS

Autor

HUMBERTO ANTONIO SANTOS ROQUE

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA

OAB/BA 27794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DORIERLAN COUTO BOMFIM

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Autor

MARIVALDO ALMEIDA SANTOS

Autor

HUMBERTO ANTONIO SANTOS ROQUE

Autor

EUCLIDES PEREIRA SANTOS

Autor

ROBERTO CARLOS SENA

Autor

JOILTON CARDOSO ALVES

Autor

NEILSON ROCHA SMITH

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Autor

GEORGH AMIRAILTON S CONCEICAO

Autor

NEILSON ROCHA SMITH E OUTROS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Reu

GEORGH AMIRAILTON S CONCEICAO

Reu

ILONA MARCIA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO DANTAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO FERRARI SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 18:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

22/10/2021, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de Adriano Ferrari Santana em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 09:42

Expedição de intimação.

16/09/2021, 17:14

Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos

15/09/2021, 14:38

Devolvidos os autos

11/09/2021, 01:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

30/08/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

23/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 18:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

22/10/2021, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de Adriano Ferrari Santana em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 16:59

Decisão

•11/09/2021, 01:02

28/09/2021, 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 09:42

Expedição de intimação.

16/09/2021, 17:14

Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos

15/09/2021, 14:38

Devolvidos os autos

11/09/2021, 01:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

30/08/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

23/08/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

23/08/2017, 00:00

Decisão Cadastrada

01/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

26/07/2017, 00:00

Vista à PGE

26/07/2017, 00:00

Publicação

05/07/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2017, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

02/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/06/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/04/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/04/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/04/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/04/2017, 00:00

Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

29/03/2017, 00:00

Recebido pelo novo magistrado na vaga

29/03/2017, 00:00

Reativação

29/03/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

29/10/2013, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2013, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2013, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

25/10/2013, 00:00

Publicação

11/10/2013, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/10/2013, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

10/10/2013, 00:00

Mero expediente

09/10/2013, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/10/2013, 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

09/07/2013, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/07/2013, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/07/2013, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

08/07/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2011, 15:43

Remessa

10/06/2011, 14:40

Recebimento

10/06/2011, 14:38

Remessa

10/06/2011, 13:05

Mero expediente

10/06/2011, 13:02

Recebimento

29/03/2011, 11:22

Remessa

29/03/2011, 10:55

Conclusão

29/03/2011, 10:54

Recebimento

29/03/2011, 10:44

Remessa

29/03/2011, 10:21

Distribuição

29/03/2011, 08:16

Recebimento

22/02/2011, 00:00

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Despacho

•11/09/2021, 01:02

Sentença

•11/09/2021, 01:02