Execução Fiscal 0300686-71.2015.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2015
Valor da Causa
R$ 24.600,33
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ
13.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
ADRIANO QUADROS DE JESUS
CPF
021.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de intimação.
12/04/2026, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2026, 15:44
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:15
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 02:15
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:26
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.
24/01/2026, 08:37
Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 08:37
Expedição de intimação.
21/01/2026, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:02
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 08:50
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:29
Expedição de despacho.
28/08/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 17:31
Conclusos para decisão
28/05/2025, 09:37
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Expedição de intimação.
12/04/2026, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2026, 15:44
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:15
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 02:15
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:26
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.
24/01/2026, 08:37
Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 08:37
Expedição de intimação.
21/01/2026, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:02
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 08:50
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 11:29
Expedição de despacho.
28/08/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 17:31
Conclusos para decisão
28/05/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:05
Juntada de Petição de documentação
28/04/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Adriano Quadros De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0300686-71.2015.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ADRIANO QUADROS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0300686-71.2015.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 12:48
Expedição de despacho.
22/11/2024, 12:48
Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:34
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 20:29
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024, 18:15
Publicado Despacho em 26/01/2024.
14/02/2024, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
14/02/2024, 17:55
Expedição de despacho.
24/01/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024, 14:03
Conclusos para decisão
28/02/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 10:01
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 10:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:05
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:05
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão
15/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
05/10/2022, 00:00
Mero expediente
04/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
18/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
30/11/2020, 00:00
Petição
05/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
06/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão
27/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
20/08/2020, 00:00
Mero expediente
20/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
12/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão
02/09/2019, 00:00
Mero expediente
27/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2019, 00:00
Expedição de documento
19/06/2019, 00:00
Documento
30/11/2018, 00:00
Expedição de documento
24/01/2018, 00:00
Expedição de Edital
08/01/2018, 00:00
Mero expediente
27/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/08/2016, 00:00
Petição
05/08/2016, 00:00
Mandado
01/06/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2016, 00:00
Expedição de Mandado
13/04/2016, 00:00
Documento
10/07/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2015, 00:00
Expedição de Mandado
08/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
15/04/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/04/2015, 00:00
Mero expediente
06/04/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/03/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/04/2026, 15:44
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 11:02
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 08:50
Despacho
•
28/08/2025, 17:31
Despacho
•
22/11/2024, 12:48
Despacho
•
24/01/2024, 14:03
Despacho
•
04/10/2022, 15:39
Decisão
•
18/08/2021, 16:52
Despacho
•
20/08/2020, 16:16
Despacho
•
27/08/2019, 14:35
Despacho
•
27/02/2017, 15:43
Ato Ordinatório
•
13/04/2016, 10:56
Ato Ordinatório
•
08/06/2015, 16:46
Despacho
•
06/04/2015, 22:11