Cumprimento de sentença 0318257-65.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0318257-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Guilhermina Evangelista De Souza Advogado: Pedro Jose Dos Santos Neto (OAB:BA46899) Executado: Seeb - Sociedade De Estudos Empresariais Avancados Da Bahia Ltda Advogado: Luciano Pinho De Almeida (OAB:BA13953) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0318257-65.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERMINA EVANGELISTA DE SOUZA EXECUTADO: SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0318257-65.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente ao provimento de ID 370357745, que julgou procedente os pedidos autorais, a fim de, inclusive, condenar a Ré, ora Executada, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (-) a título de danos morais. Petição requerendo o cumprimento da sentença em ID 370357914. Feito os esclarecimentos iniciais, passo a analisar os pedidos formulados em ID 448672316. Inicialmente, deixo de acolher as solicitações de inclusão dos sócios na lide, vez que, para tanto, faz-se necessário a instauração de incidente próprio, conforme previsão legal expressa. Destarte, acolho o pedido de intimação dos executados. Ficam, portanto, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V do CPC). Por fim, acolho os pedidos de pesquisa de ativos por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Após o retorno das pesquisas, conclusos os autos para a análise da alegação de fraude contra credores. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito - Auxiliar Designada

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINA EVANGELISTA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINA EVANGELISTA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(27)