Execução Fiscal 0500712-51.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.127.080,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA CRISTINA DE SOUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CLEBER ROBERTO BIANCHINI

Representa: Réu

GILBERTO DAI PRA

OAB/BA 23278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MONTEIRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS STEFANI BENITES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HPL SOLUCOES EM LAMINADOS S.A

Terceiro

MADEPAR LAMINADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 21:42

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:24

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:27

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:09

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 02:48

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 21:42

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:24

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:24

Despacho

•27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:27

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:09

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 02:48

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:10

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Madepar Laminados S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500712-51.2017.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500712-51.2017.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da não aceitação do bem ofertado como garantia da execução pela parte exequente ID. 250337923, oportunidade em que poderá indicar novo bem à penhora. Os pleitos constantes no ID. 412339969 serão apreciados oportunamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:12

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2017, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:10

Despacho

•22/11/2024, 09:52

Despacho

•20/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 08:48

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 17:23

Despacho

•26/05/2017, 08:49