Execução Fiscal 0501448-40.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.105,99

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:09

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:00

Expedição de despacho.

01/12/2025, 23:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:18

Juntada de certidão óbito

22/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(74)

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:47

Despacho

•14/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:09

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:00

Expedição de despacho.

01/12/2025, 23:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:18

Juntada de certidão óbito

22/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Expedição de despacho.

01/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Paulo Bispo Dos Santos (OAB:BA20468) Executado: Raimundo Costa Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0501448-40.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RAIMUNDO COSTA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0501448-40.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:03

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento

28/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2020, 00:00

Mero expediente

28/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2020, 00:00

Documento

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

23/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

27/11/2019, 00:00

Expedição de Edital

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Petição

12/05/2016, 00:00

Mandado

05/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2016, 00:00

Mandado

11/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

30/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

11/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:28

Despacho

•01/12/2025, 23:00

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•22/03/2022, 10:53

Despacho

•13/10/2021, 17:03

Despacho

•28/09/2020, 12:45

Despacho

•08/06/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 12:30

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 15:37

Despacho

•30/09/2014, 17:36