Reintegração / Manutenção de Posse 0502661-13.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MARIA CECILIA FRAGA SENA

CPF

Autor

ARMANDO CATARINO DE SENA

CPF

Autor

DELMIR

Reu

FELIPE DE MARI

Reu

IVAN PINTOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA CECILIA FRAGA SENA

CPF

Autor

ARMANDO CATARINO DE SENA

CPF

Autor

DELMIR

Reu

FELIPE DE MARI

Reu

IVAN PINTOR

Reu

ANDREA DE JESUS PINHEIRO

Reu

DEIVISSON

Reu

JAILTON JAI

Reu

ANDERSON DE NEGA

Reu

ADENILSON DEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Deivisson em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ADENILSON DEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JAILTON JAI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ARMANDO CATARINO DE SENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE NÊGA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de IVAN PINTOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE DE MÁRI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FRAGA SENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DELMIR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de Deivisson em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ADENILSON DEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.

28/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•17/10/2025, 09:22

28/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JAILTON JAI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ARMANDO CATARINO DE SENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE NÊGA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de IVAN PINTOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE DE MÁRI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FRAGA SENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DELMIR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:25

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:52

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:47

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:10

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:41

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:00

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:22

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:46

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:22

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:22

Expedição de certidão trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:21

Expedição de certidão trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:21

Expedição de certidão trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:12

Expedição de certidão trânsito em julgado.

09/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de Deivisson em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ADENILSON DEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de JAILTON JAI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de IVAN PINTOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FRAGA SENA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ARMANDO CATARINO DE SENA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DELMIR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ARMANDO CATARINO DE SENA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS PINHEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANDERSON DE NÊGA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FELIPE DE MÁRI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FRAGA SENA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FRAGA SENA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de ARMANDO CATARINO DE SENA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

31/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:38

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:52

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:01

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de TAINA NEGRAO LUNA em 07/04/2025 23:59.

29/06/2025, 20:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:01

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502661-13.2016.8.05.0229. Autora: Maria Cecilia Fraga Sena Advogado: Taina Negrao Luna (OAB:BA23175) Parte Autora: Armando Catarino De Sena Advogado: Taina Negrao Luna (OAB:BA23175) Parte Re: Deivisson Parte Re: Delmir Parte Re: Felipe De Mári Parte Re: Ivan Pintor Parte Re: Jailton Jai Parte Re: Anderson De Nêga Parte Re: Adenilson Del Parte Re: Andrea De Jesus Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA Nº do Processo: 0502661-13.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: MARIA CECILIA FRAGA SENA e outros Réu: PARTE RE: Deivisson e outros (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, para querendo apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de julho de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Adelaide Oliveira Silva Macedo Técnica judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0502661-13.2016.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Cecilia Fraga Sena Advogado: Taina Negrao Luna (OAB:BA23175) Parte Autora: Armando Catarino De Sena Advogado: Taina Negrao Luna (OAB:BA23175) Parte Re: Deivisson Parte Re: Delmir Parte Re: Felipe De Mári Parte Re: Ivan Pintor Parte Re: Jailton Jai Parte Re: Anderson De Nêga Parte Re: Adenilson Del Parte Re: Andrea De Jesus Pinheiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 0502661-13.2016.8.05.0229 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) EXEQUENTE: PARTE AUTORA: MARIA CECILIA FRAGA SENA, ARMANDO CATARINO DE SENA EXECUTADO: PARTE RE: DEIVISSON, DELMIR, FELIPE DE MÁRI, IVAN PINTOR, JAILTON JAI, ANDERSON DE NÊGA, ADENILSON DEL, ANDREA DE JESUS PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a advogada da parte autora, ciente que verificando a inicial não foi possível encontrar a qualificação dos senhores DEIVISSON e ANENILSON, assim tornando inviável a buscar pelo sistema INFOJUD, ficando dessa forma, intimada para que junte aos autos a qualificação correta para pesquisa devida Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Diretora de Secretaria Wagner Pereira De Souza Estagiário De Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0502661-13.2016.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 17:24

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 00:56

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:09

Expedição de intimação.

05/07/2024, 12:09

Expedição de intimação.

05/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de contestação

24/02/2024, 13:52

Expedição de intimação.

15/01/2024, 16:52

Expedição de intimação.

15/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:52

Expedição de intimação.

15/01/2024, 16:51

Expedição de intimação.

15/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 14:03

Juntada de Edital

12/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:49

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2018, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Publicação

19/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2017, 00:00

Mandado

09/06/2017, 00:00

Mandado

07/06/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/05/2017, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2017, 00:00

Publicação

09/03/2017, 00:00

Mandado

09/03/2017, 00:00

Mandado

07/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2017, 00:00

Mandado

19/12/2016, 00:00

Petição

19/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2016, 00:00

Mandado

19/12/2016, 00:00

Petição

19/12/2016, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Mandado

12/12/2016, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Mandado

07/12/2016, 00:00

Mandado

07/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2016, 00:00

Publicação

02/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2016, 00:00

Liminar

26/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:52

Despacho

•22/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:50

Despacho

•22/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:24

Despacho

•11/07/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 10:37

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 13:52

Decisão

•26/10/2016, 08:58