Cumprimento de sentença 8000410-98.2020.8.05.0229 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000410-98.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: E. A. S. Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020-A) Apelado: Vrg Linhas Aereas S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Apelado: E. A. S. Advogado: Janisson Luis Barros (OAB:BA10020-A) Apelante: Vrg Linhas Aereas S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000410-98.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: E. A. S. e outros Advogado(s): JANISSON LUIS BARROS, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VRG LINHAS AEREAS S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: JANISSON LUIS BARROS, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Relator(a): Desa. Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco INTIMAÇÃO 8000410-98.2020.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante ENZO ANDRADE SILVA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73478226, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,22 de novembro de 2024. GEORGINA BRITO DA SILVA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENZO ANDRADE SILVA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENZO ANDRADE SILVA em 30/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ENZO ANDRADE SILVA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(29)