Procedimento Comum Cível 8000709-74.2023.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000709-74.2023.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:06

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 19:14

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/12/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aurelina Silvina Silveira Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000709-74.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Intime-se a parte autora para manifestação acerca petição colacionada em ID 428188903 acerca do cumprimento integral da decisão. Após, retornem os autos conclusos. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aurelina Silvina Silveira Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Reu: Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000709-74.2023.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmar a antecipação da tutela deferida no ID 407306419 e determinar que o Requerido disponibilize à autora AURELINA SILVINA SILVEIRA, qualificada, CIRURGIA DE FIXAÇÃO OCCIPITOCERVICAL, em razão de ter sido acometida pela enfermidade Lumbago com ciática e transtorno no disco cervical, respectivamente descritas no CID- 54.4 e M-50.4 e por conseguinte JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Requerido ao pagamento de custas processuais e despesas judiciária ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o valor inestimável do direito à saúde, a natureza e a importância da causa e o grau de zelo profissional (artigo 85 § 8º NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:06

—

Partes do Processo(75)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.

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