Curatela 8003170-93.2019.8.05.0022 - TJBA

Curatela 8003170-93.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:06

Publicado Sentença em 26/11/2024.

01/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:05

Baixa Definitiva

15/04/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:05

Expedição de sentença.

15/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003170-93.2019.8.05.0022. Requerente: Bartolomeu Da Rocha Lima Advogado: Harison Othon Da Silva De Santana (OAB:BA50772) Requerido: Maria Aparecida De Lima Dos Santos Requerido: Marlan Da Rocha Lima Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8003170-93.2019.8.05.0022 CLASSE: CURATELA (12234) / [Curatela] AUTOR: BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA RÉU: MARIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8003170-93.2019.8.05.0022 Curatela Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA ingressou neste Juízo com SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA (12234) / [Curatela] em face de MARIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 421461614). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 439400873), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 454238598). Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pela extinção do processo (ID 456883203). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 19:36

Expedição de sentença.

22/11/2024, 09:33

Expedição de despacho.

23/09/2024, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Documento_1

06/08/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 09:32

Sentença

•23/09/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003170-93.2019.8.05.0022. Requerente: Bartolomeu Da Rocha Lima Advogado: Harison Othon Da Silva De Santana (OAB:BA50772) Requerido: Maria Aparecida De Lima Dos Santos Requerido: Marlan Da Rocha Lima Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8003170-93.2019.8.05.0022 CLASSE: CURATELA (12234) / [Curatela] AUTOR: BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA RÉU: MARIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8003170-93.2019.8.05.0022 Curatela Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA ingressou neste Juízo com SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA (12234) / [Curatela] em face de MARIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 421461614). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 439400873), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 454238598). Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pela extinção do processo (ID 456883203). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA ROCHA LIMA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Documento_1

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