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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO BARBOSA LIMA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(27)