Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8046210-55.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.085,76

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES NETA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ANTONIA RODRIGUES NETA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:28

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

23/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

18/04/2025, 17:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/04/2025, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de nao interv_PETI 8046210_55.2023.8.05.0000 servid

31/07/2024, 11:15

Todas as movimentações(52)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:28

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/04/2025, 17:43

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/04/2025, 17:43

23/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

18/04/2025, 17:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/04/2025, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de nao interv_PETI 8046210_55.2023.8.05.0000 servid

31/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:03

Publicado Despacho em 24/07/2024.

23/07/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Antonia Rodrigues Neta Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046210-55.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8046210-55.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:06

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 03:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA RODRIGUES NETA - CPF: 356.126.494-87 (PARTE AUTORA).

11/03/2024, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES NETA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 02:58

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/04/2025, 17:43

Despacho

•19/07/2024, 18:04

Despacho

•28/06/2024, 18:49

Decisão

•08/04/2024, 17:55

Decisão

•08/04/2024, 17:48

Petição

•27/03/2024, 21:14

Decisão

•12/03/2024, 10:06

Decisão

•11/03/2024, 17:43

Despacho

•25/09/2023, 16:16

Despacho

•25/09/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:58