Embargos de Declaração Cível 8054646-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.110.230,81

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ROBERTA ROTA

Representa: Réu

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CONTINENTAL

Terceiro

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

10/11/2025, 12:07

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:59

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:06

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido de preferência

12/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:53

Todas as movimentações(26)

Cancelada a movimentação processual

10/11/2025, 12:07

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:59

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 10:54

Despacho

•07/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:06

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido de preferência

12/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:36

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:50

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:33

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 21:31

Distribuído por dependência

26/04/2024, 21:31

Despacho

•07/05/2024, 21:33