Oposição 8181971-89.2022.8.05.0001 - TJBA

Oposição 8181971-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8181971-89.2022.8.05.0001 Oposição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Opoente: Damiao Andrade Almeida Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Opoente: Patricia Dos Santos Andrade Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Opoente: M. E. A. A. Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Oposto: Dourival Almeida Machado Advogado: Leandro Andrade Reis Santana (OAB:BA20391) Oposto: Almira Dias Portela Advogado: Leandro Andrade Reis Santana (OAB:BA20391) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: OPOSIÇÃO n. 8181971-89.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR OPOENTE: DAMIAO ANDRADE ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082) OPOSTO: DOURIVAL ALMEIDA MACHADO e outros Advogado(s): LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (OAB:BA20391) DECISÃO Vistos, etc. No que pertine à preliminar de impugnação da gratuidade de justiça, entendo não merecer razão. Isso se deve ao fato de que, por se tratar de pessoa natural, têm-se a presunção da alegada hipossuficiência. Assim, tendo em conta que a irresignação não se fez acompanhar por fatos e provas, fica mantida a gratuidade inicialmente concedida de forma provisória à parte autora. Assim, rejeito a preliminar suscitada. Ademais, reconheço a conexão deste processo, com a ação nº 0546935-67.2016.8.05.0001, em trâmite neste Juízo, que trata de rescisão contratual e reintegração de posse do mesmo imóvel. Portanto, determino a reunião dos presentes autos ao processo nº 0546935-67.2016.8.05.0001 (art. 55, §1º do CPC). Quanto ao mais, estando as partes bem representadas e o feito em ordem, reputo-o SANEADO. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos para a sentença. P.I.C. Salvador-BA, 7 de novembro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONAS FERRAZ MAIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONAS FERRAZ MAIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONAS FERRAZ MAIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 06/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/04/2026 14:30 em/para 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMIRA DIAS PORTELA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOURIVAL ALMEIDA MACHADO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO ANDRADE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)