Execução Fiscal 0005893-08.2011.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0005893-08.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:37

Expedição de intimação.

12/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:29

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 15:23

Juntada de certidão dd2g

11/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Vagner Pereira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005893-08.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0005893-08.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:20

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:29

—

Partes do Processo(9)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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