Execução Fiscal 0501447-12.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501447-12.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:43

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:43

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:14

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:21

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Jose Leal De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501447-12.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LEAL DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501447-12.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:15

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:38

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 10:03

Decisão

•22/10/2025, 20:53

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

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