Execução Fiscal 0505072-34.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.090,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:04

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:11

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 10:11

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:59

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 01:54

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:17

25/02/2026, 13:04

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:11

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 10:11

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:59

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Agropoco Maquinas E Equipamentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505072-34.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: AGROPOCO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0505072-34.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:58

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:31

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:43

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 20:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Acórdão

•18/11/2025, 17:40

Despacho

•22/11/2024, 09:59

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•09/11/2023, 12:07

Despacho

•03/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:46

Despacho

•21/11/2018, 12:38