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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(101)

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de JACIARA GOMES DOS SANTOS - CPF: 487.818.195-87 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELADO) e provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(67)