Execução Fiscal 0572724-68.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 61.902,34

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ

Reu

NASCIMENTO REZENDE ADVOGADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Expedição de despacho.

25/03/2026, 14:09

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:14

Expedição de intimação.

21/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 19:02

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Despacho

•23/03/2026, 11:56

22/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Expedição de despacho.

25/03/2026, 14:09

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:14

Expedição de intimação.

21/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 19:02

Expedição de despacho.

25/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:56

Expedição de despacho.

04/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0572724-68.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Uniao De Lojas Leader S.a Advogado: Gerson Stocco De Siqueira (OAB:RJ75970) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Terceiro Interessado: Nascimento Rezende Advogados Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0572724-68.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0572724-68.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido da parte executada de dilação de prazo, concedendo-lhe o prazo improrrogável de15(quinze) dias para comprovar o parcelamento/quitação do débito, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Conclusos após. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2024, 12:16

Publicado Despacho em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:43

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:55

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:59

Expedição de despacho.

19/07/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de informação de parcelamento

17/03/2023, 18:08

Expedição de despacho.

07/03/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 18:47

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 07:43

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 06:40

Expedição de documento

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/02/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Petição

11/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/02/2022, 00:00

Petição

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento

16/12/2021, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Expedição de documento

03/03/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Reativação

18/12/2020, 00:00

Publicação

19/11/2020, 00:00

Mero expediente

11/11/2020, 00:00

Petição

05/10/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

19/07/2017, 00:00

Por decisão judicial

17/07/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

26/04/2017, 00:00

Petição

24/04/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Publicação

07/04/2017, 00:00

Mero expediente

04/04/2017, 00:00

Petição

28/03/2017, 00:00

Liminar

05/12/2016, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 13:57

Despacho

•25/05/2025, 19:02

Despacho

•04/12/2024, 09:23

Despacho

•21/11/2024, 20:26

Despacho

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•04/04/2024, 17:50

Despacho

•07/03/2024, 10:13

Despacho

•07/08/2023, 17:20

Despacho

•19/07/2023, 08:44

Despacho

•05/04/2023, 14:56

Despacho

•07/03/2023, 18:47

Despacho

•02/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Despacho

•23/03/2026, 11:56

Despacho

•21/07/2025, 13:57

Despacho

•25/05/2025, 19:02

Despacho

•04/12/2024, 09:23

Despacho

•21/11/2024, 20:26

Despacho

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•04/04/2024, 17:50

Despacho

•07/03/2024, 10:13

Despacho

•07/08/2023, 17:20

Despacho

•19/07/2023, 08:44

Despacho

•05/04/2023, 14:56

Despacho

•07/03/2023, 18:47

Despacho

•02/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:34

Despacho

•28/03/2022, 22:28

Despacho

•16/03/2022, 20:04

Decisão

•25/02/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 11:59

Decisão

•13/08/2021, 13:56

Despacho

•20/04/2021, 10:16

Despacho

•17/03/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:58

Despacho

•11/11/2020, 16:10

Despacho

•18/08/2020, 16:11

Decisão

•17/07/2017, 17:17

Despacho

•26/04/2017, 13:17

Despacho

•04/04/2017, 11:25

Decisão

•05/12/2016, 13:31