Execução Fiscal 8000247-67.2016.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 16.789,30

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Terra Nova

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAT TEXTIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:40

Publicado Despacho em 18/04/2023.

05/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 09:23

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 08:40

Publicado Despacho em 18/04/2023.

05/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 09:43

Sentença

•12/11/2025, 08:08

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:54

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedição de intimação.

13/01/2026, 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

13/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

13/01/2026, 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:38

Expedição de mandado.

08/04/2025, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

08/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

08/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bat Textil Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000247-67.2016.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BAT TEXTIL EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000247-67.2016.8.05.0259 Execução Fiscal Jurisdição: Terra Nova Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Por economia processual, confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 07:27

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 22:00

Publicado Sentença em 16/07/2024.

20/07/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 22:03

Expedição de sentença.

12/07/2024, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:17

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

14/12/2022, 18:10

Publicado Despacho em 01/09/2022.

02/12/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

15/10/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 15:47

Expedição de despacho.

31/08/2022, 15:47

Despacho

30/08/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de BAT TEXTIL EIRELI em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2017, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2017, 14:16

Expedição de mandado.

01/02/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 16:22

Conclusos para decisão

31/10/2016, 17:57

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:56

Despacho

•22/11/2024, 08:24

Despacho

•22/11/2024, 07:27

Sentença

•12/07/2024, 10:08

Sentença

•11/07/2024, 10:24

Despacho

•14/04/2023, 08:40

Despacho

•14/04/2023, 08:17

Despacho

•31/08/2022, 15:47

Despacho

•30/08/2022, 08:05

Despacho

•14/12/2016, 16:22