Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8075795-18.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.307,26

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELAIDE BRAGA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CASTRO MOREIRA

OAB/BA 62964·CPF·Representa: Autor

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADELAIDE BRAGA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2025.

10/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

10/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:02

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:02

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 07:38

Despacho

•25/07/2025, 12:36

14/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2025.

10/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

10/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:02

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:02

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:16

Expedição de intimação.

02/06/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/01/2025.

26/01/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 19:46

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:09

Homologado o pedido

07/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

18/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2024, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:34

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 09:29

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Adelaide Braga Pimentel Advogado: Bruna Castro Moreira (OAB:BA62964) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8075795-18.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 14:39

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 14:39

Sentença

•07/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 10:14

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:29

Outros documentos

•11/06/2024, 16:45